ATA DA SEGUNDA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO
REPRESENTATIVA DA DÉCIMA SEGUNDA
LEGISLATURA, EM 09.01.1997.
Aos nove dias do mês de janeiro
do ano de mil novecentos e noventa e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell,
Carlos Garcia, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, João Dib, Juarez
Pinheiro, Paulo Brum e Renato Guimarães, Titulares; Cyro Martini, João Carlos
Nedel e Lauro Hagemann, Suplentes.
Ainda, durante a Sessão, responderam à chamada os Vereadores Gerson
Almeida, Isaac Ainhorn, José Valdir e
Reginaldo Pujol, Titulares. Constatada a existência de "quorum", o
Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Reunião Ordinária.
Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 001/96, do Senhor Prefeito Municipal de
Porto Alegre; 2070, 2093,2101 e
2162/96, do Deputado Federal Mendes Ribeiro Filho, Chefe da Casa Civil do
Estado do Rio Grande do Sul. Após, foi
aprovado Requerimento verbal do Vereador Clovis Ilgenfritz, solicitando a inversão
da ordem dos trabalhos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell lamentou que
Porto Alegre, apesar de todas as suas belezas naturais, não atraia um número
maior de turistas e, comentando matéria publicada no Jornal do Comércio, sobre
a iniciativa do Governo do Estado de construir parques temáticos na região
metropolitana, reivindicou que seja estudada a possibilidade de implantação
desses parques na Capital. Ainda, posicionou-se contrariamente ao projeto de
cercamento do Parque Farroupilha. O Vereador Carlos Garcia reportou-se ao
projeto de cercamento do Parque Farroupilha, lembrando ao Plenário que, a
partir de hoje, na Esquina Democrática, e domingo, no Brique da Redenção, seu
partido estará promovendo uma pesquisa popular sobre o assunto, a qual servirá
de subsídio à execução de um fórum de
debate popular sobre a matéria. O Vereador Fernando Záchia somou-se às colocações feitas pelo Vereador
Adeli Sell, quanto à questão do turismo em nossa Cidade, asseverando que Porto
Alegre, para firmar-se como Capital do Mercosul, deve atenuar as carências existentes nessa área, através
de um esforço conjunto entre os diversos órgãos do Governo do Estado e do
Município. O Vereador Isaac Ainhorn afirmou ser a falta de manutenção o maior problema do
Parque Farroupilha, posicionando-se contrariamente ao projeto do Vereador Nereu D'Ávila, que pretende cercar aquele
local. O Vereador João Dib criticou a
atuação do Executivo Municipal, em especial a Secretaria Municipal de
Transportes, comentando lei referente a paradas fixas para lotações e à
colocação de uma dessas paradas sobre o Viaduto Loureiro da Silva. Nesse
sentido, reivindicou maior competência nas mudanças e sinalizações do
trânsito da Cidade. O Vereador
Juarez Pinheiro afirmou que o País está transformado num parque de diversões constitucionais, referindo-se à questão da reeleição
presidencial e questionando a coerência
dos Vereadores Antonio Hohlfeldt e Anamaria Negroni por apoiarem, hoje, o
Governo Federal. O Vereador Reginaldo Pujol saudou os presentes, declarando sua
posição favorável à reeleição em todos os níveis, pois considera essa
possibilidade um aprimoramento do processo democrático. Lembrou que não se pode, sob a capa de discutir os grandes temas nacionais, deixar de
debater o dia-a-dia da Cidade de Porto
Alegre, citando sua preocupação com as obras que estão sendo executadas no
Mercado Público Central, cuja funcionalidade e conseqüências considera não terem
sido devidamente mensuradas. O Vereador Cyro Martini externou sua preocupação
com os problemas de trânsito, dizendo serem necessários um aperfeiçoamento no que diz respeito aos critérios de concessão de habilitação aos motoristas, uma melhor conservação dos veículos em circulação e uma melhoria das condições de atuação do
Departamento Estadual de Trânsito e da Brigada Militar do Estado do Rio Grande
do Sul. O Vereador João Carlos Nedel leu
editorial do Jornal Novo
Milênio, edição de treze de janeiro, número 81, sob o título "Feliz a
Nação", o qual refere que "a
Nação, os governantes, as pessoas que não têm Deus como Senhor, por dedução,
são ou serão infelizes". Em Questão de Ordem, o Vereador Isaac Ainhorn registrou a importância da inserção
nos Anais da Casa do editorial lido pelo Vereador João Carlos Nedel.
A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Em Votação, foram
aprovados os Requerimentos nºs:
09/97 (Processo nº 183/97), de autoria do Vereador João Dib, após ser
encaminhado à votação pelos Vereadores Reginaldo Pujol e Clovis Ilgenfritz;
10/97 (Processo nº 186/97), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Às onze horas
e um minuto, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrados os trabalhos da presente Reunião, convocando os Senhores Vereadores
para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, no horário regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn e Paulo Brum e secretariados
pelo Vereador Paulo Brum. Do que eu, Paulo Brum, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE(Clovis Ilgenfritz): Nós queremos sugerir aos Srs. Vereadores para
invertermos a ordem dos trabalhos porque na Ordem do Dia temos um Requerimento
que foi encaminhado à Mesa ontem e que até este momento não retornou. Deve
estar a caminho, já foi providenciado pela Diretoria Legislativa. Tendo em
vista que este Requerimento seria importante que se votasse hoje, a Mesa está
sugerindo a inversão da ordem dos trabalhos, iniciando com Comunicações e
depois continuando com a Ordem do Dia. Se não há proposta em contrário, eu
considero aprovado e nós vamos aguardar o Requerimento para inncluí-lo hoje,
ainda, na votação.
Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
O Ver. Adeli Sell está com a
palavra.
O SR. ADELI
SELL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, Porto Alegre é uma cidade ímpar, a começar pelo
seu nome, porque o nosso orgulho é tal para nosso porto que o denominamos de
alegre. Porto Alegre tem uma rua na qual as pessoas caminham muitas vezes
dizendo que estão na Rua da Praia, mas estão, de fato, na rua dos Andradas. É
uma rua que já foi praia por onde hoje milhares de pessoas circulam e não têm
idéia do que foi a Porto Alegre do passado. Nós temos um rio Guaíba que na
verdade não é um rio, é um estuário. Nós temos uma cidade circundada de morros,
um que tem o nome de Santa, o outro, um pouco mais distante, de Osso e temos o
da Polícia. Temos uma cidade que, se fôssemos olhar para a sua configuração
geográfica, seus aspectos histórico-culturais, poderíamos ficar aqui falando
horas e horas sobre a nossa Capital. Aí perguntamos por que Porto Alegre,
depois de toda a sua história e que recentemente esteve na mídia nacional
considerada como a de melhor qualidade de vida do Brasil, não é conhecida como
uma cidade turística? Talvez o ex-prefeito, nosso colega Ver. João Dib, possa
nos ajudar nesse debate, porque já passou por essa prefeitura. Já passamos, nós
do PT, 8 anos, estamos entrando no terceiro mandato com muitas
responsabilidades e Porto Alegre não está no mapa turístico do País. Quando
pensamos em turismo no Brasil, pensamos no Rio de janeiro, particularmente no
carnaval, com as pessoas chegando da Europa e de todas as partes do mundo. Hoje
já se fala até um turismo sexual, o que macula profundamente a imagem do nosso
País, mas vivenciamos. Vemos que no Nordeste há uma política de turismo e
milhares de estrangeiros deixam ali os seus dólares para aquela região tão
pobre e tão abandonada pelo nosso governo. E aqui, no extremo sul do País, nós,
que estamos à beira de ser o centro do Mercosul, ou pelo menos queremos ser, a
capital dos gaúchos, nem mais os uruguaios e argentinos no verão circulam dada
a crise econômica.
Então, há que se perguntar o
que falta para Porto Alegre para que - apesar de seus atrativos naturais, a
beleza do rio, que muitas vezes nós,
que aqui moramos, não conhecemos, toda a nossa história, os monumentos, os
museus, bibliotecas, enfim, tudo aquilo que Porto Alegre construiu nesses
duzentos e vinte poucos anos - sirva de um grande atrativo para trazer pessoas
de tantas partes do mundo, particularmente nossos irmãos latino-americano. Essa
é uma pergunta que eu faço, porque em breve estaremos discutindo e decidindo
sobre uma proposta do Governo, em função da EPATUR. Não vou entrar hoje nesse
assunto, mas vamos ter que discutir profundamente qual a política de turismo
para a nossa Cidade. Hoje o "Jornal do Comércio " traz uma matéria
dizendo que o Rio Grande do Sul aposta no turismo. Boa notícia essa. Nós reconhecemos
sempre os governos, mesmo aqueles com os quais debatemos intensamente e mesmo
aqueles a quem fazemos duras críticas a suas concepções, que tomam iniciativas
desse porte. Mas a própria matéria do "Jornal do Comércio" já mostra
uma contradição nessa iniciativa, porque ela é fundamentalmente uma iniciativa
da Secretaria do Planejamento, dirigida pelo Sr. Brum Torres. A Secretaria do
Turismo do Estado praticamente desconhecia que o Estado estava preparando um
edital para atrair investimentos na área de turismo para a construção de
parques temáticos para a Região Metropolitana. Eu me pergunto: não seria o caso
dessa Câmara abrir um debate, discutir com o Governo do Estado no sentido de
trazer o parque temático para a Capital do Estado? Porque nós temos muito
espaço para comportar esse parque temático. Dessa maneira, nós discutiríamos
uma parceria entre Porto Alegre e o Estado para que nos tornemos de fato a
capital do Mercosul e para que possamos ser a capital do extremo sul do País,
atraindo turistas do mundo inteiro. Assim, poderemos construir uma política de
turismo ousada, estando em consonância com a segunda indústria mundial e que
mais produz benefícios para a população tanto em termos de rendimentos, quanto
de empregos. Um pequeno parque temático na nossa Cidade criaria 1.500 empregos
diretos e custaria não mais do que um milhão de reais.
O Sr. João
Carlos Nedel:
V.Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador. ) Concordo plenamente com a
sua postura em prol do turismo e acho que esta Câmara deve tomar algumas
providências, inclusive, unindo-se para tomar duas medidas fortes: a primeira, o ISSQN de 5% sobre as
diárias de hotéis é um absurdo; a segunda, Porto Alegre está sendo sede de um
santuário à sua padroeira, Nossa Senhora Mãe de Deus - está aqui estampado na
edição de hoje do jornal Novo Milênio, em fase de conclusão neste ano. Irá
receber romeiros de todo o mundo e aqui, no dia 1°, no dia da nossa posse, já
recebemos pessoas, autoridades eclesiásticas de Roma. Pois bem, houve um pedido
de retificação do Projeto porque, lamentavelmente, o arquiteto esqueceu-se dos
banheiros públicos e, pasmem os Senhores, um Projeto destes, sensacional, está
tendo dificuldades sérias para a sua aprovação. Onde está a política de
incentivo ao turismo? Eu peço a sua ajuda para que possamos aprovar essas
pequenas retificações do Projeto, porque a Administração Popular está nos
castigando.
O SR. ADELI
SELL: Obrigado,
Ver. João Carlos Nedel. Queria concluir dizendo que o custo de um parque
temático de pequeno porte não seria mais do que o gasto que teríamos para
cercar o Parque Farroupilha. Também quero fazer aqui uma declaração dizendo que
sou contra o cercamento do parque, como já disse o nosso Líder, Gerson Almeida,
ontem. Acho que esse dinheiro poderia ser aplicado de forma a trazer muito mais
turistas para Porto Alegre, por exemplo, tentando trazer o parque temático, que
o Governo do Estado propõe, da Região Metropolitana para a Cidade de Porto
Alegre. É um debate que se inicia. Peço que os companheiros reflitam sobre essa
questão. Nós voltaremos a esse debate muitas e muitas vezes, principalmente
quando discutirmos o Projeto de extinção da EPATUR. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. Carlos Garcia está com a palavra.
O SR. CARLOS
GARCIA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, hoje, o
Partido Socialista Brasileiro, nesta tribuna, pretende levantar a questão do
cercamento do Parque Farroupilha.
A partir de hoje, estaremos
fazendo, junto à Esquina Democrática, uma pesquisa popular, consultando os transeuntes
da nossa Cidade, questionando-os sobre a sua visão quanto a este assunto tão
polêmico. No próximo domingo, pretendemos fazer a mesma consulta no Brique da
Redenção. O levantamento na Esquina Democrática terá um perfil diferente,
porque são pessoas que têm uma identificação, mas não é uma identificação tão
incisiva junto ao Parque da Redenção. No domingo, sim, junto ao Brique da
Redenção, aquelas pessoas que são os usuários, usuários para o lazer, para o
desporto. De posse disso, esperamos, na próxima semana, começarmos um fórum de
debate popular, trazendo ambientalistas, desportistas e pessoas ligadas a áreas
de lazer, para, então, definirmos. Por quê? Com relação a matéria tão polêmica,
nós achamos que devemos consultar todos os segmentos da população. Este assunto
está sendo bastante debatido, desde o seu custo operacional, a questão da
segurança, a questão do zelo do patrimônio, mas, ao mesmo tempo, em momento
nenhum, nós podemos esquecer que o Parque Farroupilha não é um parque somente
da Cidade de Porto Alegre. Ouvindo, há poucos minutos, o nobre Ver. Adeli Sell
falando sobre o turismo, hoje, quando se fala em turismo em Porto Alegre, o
Parque da Redenção não pode ser deixado de ser citado, porque, realmente, ele
está inserido no coração da Cidade. Então, esperamos que, a partir da próxima semana, com este
levantamento, tenhamos uma posição mais firme, decidindo, ou não, a favor do
cercamento do Parque da Redenção. Baseados nos princípios que norteiam o nosso
Partido, achamos que uma consulta popular dever ser feita e nós estaremos
fazendo na Esquina Democrática, hoje, e, no domingo, no Brique da Redenção.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra. Desiste.
O Ver. Fernando Záchia está
com a palavra.
O SR. FERNANDO
ZÁCHIA: Sr.
Presidente, e Srs. Vereadores. Ouvi atentamente o Ver. Adeli Sell quando
mostrava a preocupação que todos nós temos a respeito do incremento de
investimentos no turismo de nossa Cidade. É importante o posicionamento de
S.Exa. para que se traga também a Câmara Municipal à participação para que
possamos fazer o incremento no sentido de que Porto Alegre possa entrar mais
definitivamente nessa rota do Mercosul. Porto Alegre sempre quer ser e se diz a
capital do Mercosul, mas ela tem deficiências muito sérias nessas áreas, e deve
haver uma participação de todos, e também o Município deve ajudar. Não se
justifica que um projeto de obra que vá fazer com que se incentive o turismo
possa ter uma tramitação lenta, com certos prejuízos, na própria SMOV. A SMOV
tem sido um assunto muito antigo debatido pelos Vereadores pelo próprio
incremento nas indústrias. As indústrias têm encontrado dificuldades muito
grandes, primeiro em permanecer em
Porto Alegre, e segundo, quando querem expandir suas plantas
industriais, encontram dificuldades no aspecto da aprovação dos projetos. É
oportuno que tenhamos essa vontade de participar, que queiramos fazer com que a
Câmara Municipal participe desse processo. Já li na semana passada uma
manifestação do Ver. Adeli Sell a respeito da EPATUR. Acho que a Cidade de
Porto Alegre não pode diminuir a sua estrutura. Nós temos que conseguir esses
espaços principalmente no turismo, que é um campo extremamente árduo, mas deve
haver boa vontade da Câmara Municipal e boa vontade do Executivo Municipal para
que nós não tenhamos essas dificuldades na demora para a aprovação de projetos,
para que não tenhamos a dificuldade de querer investir um pouco mais no
turismo, fazendo com que Porto Alegre possa pretender ser a capital do turismo.
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. Gerson Almeida está com a palavra.
Desiste. O Ver. Guilherme Barbosa está coma palavra. Ausente.
O Ver. Isaac Ainhorn esta
com a palavra.
O SR. ISAAC
AINHORN:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pela primeira vez, nesta Legislatura, na
Comissão Representativa, venho a esta tribuna para iniciar um trabalho em
relação àquilo que é a razão maior da procuração que recebemos dos eleitores e
da população da Cidade de Porto Alegre: as questões da nossa Cidade. A primeira
que pretendo abordar nesta Legislatura é assunto que, por muito tempo, em
debates, em projetos, em discussões, em pesquisas, trabalhei aqui nesta Casa,
que foi a questão do cercamento do Parque da Redenção. Eu quero dizer a V.Exas.
que à época cheguei a fazer um levantamento do que representaria o cercamento
deste Parque de 35 ha, com uma linha circular de mais de 3500 metros, o que
representaria, na época, um cálculo aproximado de 300 mil dólares. Observei e
li nos jornais valores estimados na faixa de um milhão de dólares. O problema
maior, hoje, do Parque da Redenção, para quem caminha no Parque, quem vive o
Parque - e eu, quase todas as manhãs, vou ao Parque da Redenção, posso dizer, com
absoluta tranqüilidade de quem conhece a Cidade, não mais do que os Srs.
Vereadores que estão aqui, não tenho essa pretensão, conheço como os Vereadores
que atuam nesta Casa -, o problema do Parque é a falta de cuidado e manutenção
dos seus detalhes e da evolução de
melhoria de qualidade. Os seus recantos estão abandonados, os seus chafarizes
estão sofrendo um processo de deterioração, sequer um cuidado de pintura com
cal, com relação a alguns chafarizes que exigem essa providência, tem sido
tomado; os passeios estão malcuidados e a população tem, no Parque Farroupilha,
o seu mais antigo, maior, melhor sítio desta Cidade, Ver. Carlos Garcia, não
tenho dúvidas disso. Cercar o parque? Se investíssemos esses recursos, essa
potencialidade de recursos e se essa nossa discussão fosse para a melhoria da
qualidade do Parque, estaríamos fazendo muito mais. Eu fiz, há uns cinco anos,
uma pesquisa no Brique da Redenção e trouxe os dados para que esta Casa tomasse
conhecimento. Na pesquisa as pessoas se manifestaram contra o cercamento. Mas
quando as pessoas votam o cercamento, Ver. Juarez Pinheiro, elas estão
justamente votando não na questão da conservação e manutenção, elas estão
manifestando uma posição em relação à segurança das pessoas da Cidade. O
problema da segurança da Cidade é um problema comum com cerca ou sem cerca. Eu
até me atrevo a dizer que o cercamento representará o acumulamento maior das
pessoas dentro do Parque. Em Nova Iorque é cercado, em Copenhague, em Belo
Horizonte é uma maravilha. Mas cada parque, cada vida, cada cidade, cada rua
tem a sua especificidade, a sua realidade. A natureza de nosso parque é a
espontaneidade. Eu debati com bons jornalistas, com bons polemistas, a ponto de
o ex-Vereador Paulo Santa'Ana, e colunista consagrado, ter dito que eu
inviabilizei o cercamento. Se eu tive essa força, graças a Deus - me somei à
época, ao Ver. Giovani Gregol e outros, Ver. Gerson Almeida.
Eu tenho a polêmica com o
meu Partido, mas esta não é uma questão ideológica. Quem sabe, lá no fundo,
está uma questão ideológica? Existem alguns conservadores, alguns reacionários
que hoje estão do nosso lado contra o cercamento. Não dá para dizer que é uma
questão ideológica. Com o meu companheiro e Líder, Nereu D'Ávila, temos uma
afinidade muito grande, mas, no entanto, temos uma divergência histórica em
relação a essa matéria.
Então eu chamo a
atenção, pois quando as pessoas
dizem ser favoráveis ao cercamento, na
verdade elas estão dizendo, Ver. Cyro Martini, que são favoráveis a mais
segurança. Quero dizer que, nos próximos meses, o perfil daquela região vai
melhorar muito. Até porque esta Casa, com alguns votos minoritários, votou a
favor da concessão dos postos da Petrobrás, do tempo, do período deles, e
isso vai representar - até no Projeto consta - um aporte de recursos
da Petrobrás para a instalação do primeiro posto ecológico e, juntamente
com ele, a reforma do Parque do Bom
Fim. Aquilo é o primeiro passo.
O Sr. Fernando
Záchia: V.Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) V.Exa. dizia que a conservação do
Parque da Redenção não é boa.
O SR. ISAAC
AINHORN:
Façamos uma inspeção. Convido V.Exa. e todos os Vereadores que queiram nos
acompanhar para que façamos amanhã uma visita ao Parque para que V.Exas. vejam
o que está acontecendo.
O Sr. Fernando
Záchia:
Parece desnecessário, porque todos nós
conhecemos o Parque da Redenção.
O SR. ISAAC
AINHORN:
Uma caminhada conjunta para trocarmos idéias não faz mal. Seria uma forma de
despertarmos a ação desta Casa numa inspeção direta.
O Sr. Fernando
Záchia:
V.Exa sabe que o Parque é freqüentado por quase todos os habitantes desta
Cidade, mas a grande maioria dos freqüentadores é do Bairro Bom Fim. E o
problema da conservação seria, talvez, porque as pessoas do Bom Fim não
conservam o Parque?
O SR. ISAAC
AINHORN:
V.Exa. entendeu muito mal. Em primeiro lugar,
não são só moradores do Bom Fim
que freqüentam o Parque. O problema é de
manutenção dos recantos e dos chafarizes. V. Exa. certamente sabe onde é o olho d' água.
O Sr. Fernando
Záchia:
Quando guri eu andava lá.
O SR. ISAAC
AINHORN:
Vejo que faz muitos anos que V.Exa. não vai ao Parque da Redenção. Só ao
Brique. Certamente no período das eleições andou por lá.
O Sr. Fernando
Záchia:
V.Exa. jamais me viu no Brique.
O SR. ISAAC
AINHORN: Certamente
V.Exa. perdeu uma bela oportunidade de aumentar o seu expressivo contigente de
votos.
Mas eu tenho sido cobrado por freqüentadores do Parque.
Há um grupo de aposentados
que me cobra muito a questão da falta de bancos. Eu convidaria a todos os
Vereadores para fazermos uma visita ao Parque, porque as lajotas estão
quebradas. Eu sei que é muito difícil, já que uma conservação permanente exige
muito investimento. E não agrega nada de novo! Eu deixo aqui a possibilidade de
os Vereadores, no exercício de seu mandato, amanhã pela manhã, caminharmos e
trocarmos idéias. O problema do vandalismo no Parque existe à noite. Daí sim a
cerca funcionaria, porque ninguém vai
ao Parque à noite. E os parque que têm cerca são fechados à noite. A cerca
serviria apenas para evitar o vandalismo. Porém, um policiamento bem-feito já
evitaria, por si só, o vandalismo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE:
O Ver. João Dib está com a palavra.
O SR. JOÃO
DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, a poluição sonora é um malefício e acho que
haveria uma necessidade urgente e inadiável de modular este microfone para que
os ouvidos não sejam atingidos irreversivelmente, porque, de repente, estamos
falando a 90 e a 100 decibéis. Portanto é importante uma medição freqüente e a
SMAM poderia colaborar, com seu decibelímetro, para saber o que está ocorrendo
no Plenário.
Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, uma das maneiras mais corretas de terminar o cercamento do Parque
Farroupilha é não falar sobre ele, portanto, não vou falar. Mas algumas coisas
desta Cidade não consigo entender. Esta Cidade, que terminou o exercício de 96
com R$ 10 milhões anunciados pelo Secretário da Fazenda, poderia resolver, no
mínimo, dez mil pequenos problemas e não o fez, guardou o dinheiro para somar
com o dinheiro do IPVA. Foi anunciada a tabela e a metade dos recursos
arrecadados em Porto Alegre serão entregues à Prefeitura de Porto Alegre e mais
o IPTU que, também, está bem acima daquilo que o Secretário dizia, que apenas
alguns pagariam 20%. O valor venal foi aumentado em 9%, 10 %, agora, o IPTU,
este sim, tem 22, 24, 25%, mostrando
que nós, absolutamente, não estávamos errados quando afirmávamos em 95, quando
17 Srs. Vereadores, 3 do PDT, 2 do PTB e mais 12 da Frente Popular, faziam 17
votos necessários para que a população pagasse mais do que o dobro da inflação
nos anos de 96 e 97: 10 milhões de reais. É uma administração teimosa, PT:
Partido dos Teimosos.
Eu vejo, por exemplo, no
ilustre Secretário dos Transportes uma teimosia extraordinária, até porque ,
quando se trata de lotação, eu não entendo a administração da Prefeitura. O
ex-Vereador Jocelin Azambuja fez um Projeto estabelecendo parada de ônibus para
os lotações e o Sr. Prefeito vetou. Vetou e apresentou um novo Projeto. E eu
apoiei o Prefeito no seu Veto e apoiei o Prefeito no seu Projeto de Lei
estabelecendo paradas. Eu só coloquei uma Emenda, aliás, eu não inventei
emendas, eu li o Código Nacional de Trânsito que só tem duas soluções: o
veículo automóvel estaciona a 3 metros do alinhamento predial e os outros a 10
metros. Agora, a Secretaria Municipal dos Transportes - que já foi considerada
a melhor Secretaria do Brasil, reiteradamente, várias vezes - diz que é 6
metros. Não adiantou eu fazer a Emenda, por mais que eu tivesse apoiado a
derrubada do Projeto do Jocelin Azambuja, porque foi vetado. Por mais que eu
defendesse a aprovação do Projeto do Prefeito, nada aconteceu: 6 metros
ficaram. E o PT, muito disciplinadamente, derrubou a Emenda do Ver. João Dib
que era o Código Nacional de Trânsito, não era do João Dib.
Mas, por falar em parada de
ônibus de lotação, esta Cidade tem coisas extraordinárias. O Dr. Bertotto, o
teimoso, colocou uma parada de lotação no Viaduto Loureiro da Silva. Isso é
ímpar, no mundo não há outro igual. Pode ir para o Guiness, bateu o recorde.
Botou uma parada de lotação em cima do viaduto, e antes da parada do lotação
ele botou uma placa de parada proibida, exceto lotação. Ora, quem vai respeitar
uma sinalização incompetente dessas? Se tem essa incompetência na sinalização,
eu não preciso respeitar nada. Nada, absolutamente nada. Todo viaduto é tomado
por estacionamento, inclusive de caminhões, de carros do Consulado, que não o
fariam em suas terras de origem. Mas, aqui, em Porto Alegre, com o Dr.
Bertotto, teimoso Dr. Bertotto, tudo vale.
E não se diga, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, que eu estou apenas dizendo aqui. Eu gosto muito
do Dr. Bertotto, inclusive até o seu celular já me deram e já telefonei para o
seu celular: "Bertotto, tira aquela parada pelo amor de Deus”. Ele disse:
"o meu pessoal ainda não estudou”. Falei: "não tem estudo, viaduto se
faz para fluir o trânsito, não para estacionar". É o estacionamento mais
caro do mundo permitido pela Secretaria Municipal de Transporte e pela Brigada
Militar. E eu vou dizer, de repente, vou fazer uma crítica de algo que seria
insolúvel, porque eu também já fui Secretário de Transporte e um dia avisei:
"de amanhã em diante, ninguém mais estaciona no Viaduto Loureiro da Silva".
E eu fui de manhã com o guincho, não guinchei ninguém, mas também nunca mais
ninguém estacionou no Viaduto Loureiro da Silva. Agora, está um horror, 23, 24
automóveis, caminhões, estacionam ali desrespeitando a Cidade, desrespeitando o
povo que paga, pagou pelo viaduto e paga pela sua manutenção.
Mas vejam, Srs. Vereadores,
se a sinalização de trânsito, em regra geral, em Porto Alegre fosse bem
colocada, fosse eficientemente fiscalizada, nós teríamos inclusive menos
circulação de trânsito, porque as pessoas, sabendo que seriam punidas, não
sairiam às ruas se soubessem que não teriam onde estacionar. Então, circulariam
menos veículos, mas colocamos placa de
estacionamento proibido, parada proibida e fazemos até fila dupla. Então,
realmente, a Secretaria de Transportes, que eventualmente sinaliza, e muito
bem, não tem apoio da Brigada Militar. Mas também não pode ter apoio quando
sinaliza viaduto. Mas a Secretaria de Transporte está fazendo muito
aceleradamente um binário que nunca vi igual. Eu já fiz um binário em Porto
Alegre: Edu Chaves de Souza Reis com a Pereira Franco. São exatamente iguais as
duas vias, os dois conjuntos. Têm a mesma capacidade de escoamento, têm a mesma
capacidade de tráfego. Agora, a administração do Dr. Bertotto está fazendo escondido, quase celeradamente, o binário 24
de Outubro/Eudoro Berlinck e agora o trinário, porque está colocando a Poti de
Medeiros. E a Poti de Medeiros é o funil sobre o qual deverá passar o
transporte coletivo, transporte individual e mais a inteligência da SMT que vai
junto. Nunca vi nada igual. Eu fico com pena dos moradores que terão que usar o
transporte coletivo e pelo tanto que terão que caminhar. Imaginem na tarde de
ontem alguém descendo a Eudoro Berlink até a Mata Barcelar, sem necessidade.
Criminosamente. Mas também os dez milhões que o Secretário tinha como superávit
poderiam ser usados e não precisavam receber duzentos mil reais do Supermercado
Real e nem do outro da Olavo Barreto Viana. Foram dois "shoppings"
aprovados em troca de benesses para a Prefeitura. É muito mal-administrada esta
Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O
Ver. José Valdir está com a palavra. Desiste.
O Ver. Juarez Pinheiro está
com a palavra.
O SR. JUAREZ
PINHEIRO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Hoje, na verdade, nós gostaríamos de fazer um
breve comentário sobre um fato que nos pareceu impressionante nesta Casa e da
maior relevância para o bom andamento do trabalho legislativo. Trata-se das
relações cordiais que se estabelecem nesta Casa, mesmo entre pessoas das mais
diferentes posições ideológicas e, principalmente, entre polemistas da maior
qualidade como o Ver. Antonio Hohlfeldt e Ver. João Dib, sem esquecer outros.
sobre isso pensara fazer alguns comentários. Quando vinha para esta Casa,
porém, escutei um comentário na Rádio Gaúcha, relativamente à questão da Emenda
Constitucional para reeleição de Presidente. O comentário discorria sobre
líderes do PPB que, em troca de cargos, não dito explicitamente, apregoavam a
maior participação que esse partido teria em nível de Governo Federal, caso
fosse a favor da Emenda da reeleição. Passei os olhos sobre a "Folha de
São Paulo" e verifiquei as críticas nos editoriais mais importantes do
jornal ao açodamento com que a Emenda Constitucional está para ser votada no Congresso Nacional.
Verificamos que, quando ainda nem o Orçamento foi votado, se faz enjambrações,
pagam-se jetons, paga-se uma série de gratificações aos nossos congressistas
para que eles incluam na pauta a questão da reeleição do Presidente e daí eu
pensei: eu vou falar de parque, mas não do Parque da Redenção. Eu vou falar do
parque das diversões constitucionais que virou este País, patrocinado por um
governo que o Ver. Antonio Hohlfeldt defende, assim como a digna Verª. Anamaria
Negroni, que aqui está presente, com
seu talento, sua graça, sua inteligência. Nós tivemos, posteriormente ao
período da ditadura, uma luta imensa da sociedade brasileira por uma nova
Constituição. E o movimento da Constituinte nos idos de 86, 87, se não
conseguiu uma Constituinte livre, soberana, exclusiva, como se queria,
conseguiu, pelo menos, uma série de avanços. Nós tivemos uma Constituinte que
se pode dizer, afora alguns reparos, foi livre. Não foi exclusiva porque,
lamentavelmente, o Congresso que a elaborou teve outras funções, além de
redigir a Constituição. E essa Constituição nos seus artigos iniciais dos atos
das Disposições Transitórias diz: "A revisão Constitucional será realizada
após 5 anos contados da promulgação da Constituição pelo voto da maioria
absoluta dos membros do Congresso Nacional em sessão unicameral."
Srs. Vereadores, o prazo
para revisão constitucional desse documento que foi erigido pela população
brasileira, através de seus Deputados e Senadores Constituintes, escoou-se e
não houve revisão constitucional alguma. Não caberia a esse Congresso ilegítimo
fazer o que está fazendo com a Constituição. Ele está vilipendiando essa
Constituição, porque, na verdade, Emendas, e todos nós aqui sabemos, servem
apenas para mudar questões pontuais de uma Carta Constitucional, de um
Regimento. Na verdade o que está sendo feito é rasgar o documento jurídico
maior deste País, e tudo para quê? Para reeleger um cidadão que está entregando
o patrimônio deste País às multinacionais, para reeleger um cidadão que agora
coloca todas as demandas sociais num patamar subsidiário, com as leis da
iniciativa privada, com os métodos da iniciativa privada. Eu venho aqui,
Senhores, para dizer que um dia o povo brasileiro, de uma forma veemente, vai
dizer que essa reforma constitucional é nula, que essa reforma constitucional
que está sendo feita é ilegítima, que essa reforma constitucional não se ampara
em nenhum parâmetro ético e de realidade com a vida e com os desejos da
população brasileira.
Gostaria de saber com o
nobre Ver. Antonio Hohlfeldt - e quero parabenizá-lo pela forma elegante como
ontem me tratou - consegue, ele que é um homem que lutou pela democracia, pelo restabelecimento
dos direitos democráticos deste País, defender um governo que faz isso, como um
Vereador como ele, tão diligente, tão dedicado, tão preocupado com a
legalidade, consegue responder ao que está sendo feito hoje com a Constituição
e com o povo deste País, como ele consegue estar do lado de gente desse tipo?
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.
Dez minutos com V.Exa. São permitidos apartes.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Uma saudação especial àqueles novos
companheiros e companheiras que se envolvem no trabalho legislativo a partir
desse quatriênio iniciado neste 1° de janeiro. Tenho muita satisfação, nesta
fraterna nova convivência, de, objetivamente, fazendo a primeira manifestação
durante esse período legislativo, saudar de forma até efusiva e dizer-lhes que
esse espaço de debate que, certamente, esta Casa irá agasalhar ao longo desse
período, me parece bastante produtivo. Na verdade, hoje, a Nação discute
fundamentalmente alguns fatos nacionais em que a possibilidade da aprovação da
Emenda Constitucional que permite a reeleição do Presidente da República, dos
Governadores de Estado e dos Prefeitos assume um destaque muito especial.
Já tive a oportunidade de
publicamente discutir esse assunto reafirmando minha posição favorável à
reeleição em todos os níveis, fato que eu considero um aprimoramento do
processo democrático dentro da idéia de que experiências válidas em várias
outras nações certamente haverão de ser válidas no Brasil, porque não me incluo
entre aqueles que entendem que as coisas no Brasil são mais difíceis, dizendo
que o povo brasileiro estaria despreparado, que temos hábitos ainda
colonialistas em termos políticos, que aqui a pressão da máquina pública se
faria sentir no episódio eleitoral. Como se fosse possível um governo
desajustado, desintegrado e não aprovado pela opinião pública conseguir
corromper a consciência nacional e, através de mecanismos espúrios, obter a sua
sustentação eleitoral para a simples circunstância de que estaria presente no
Governo e, por conseqüência, detendo a máquina administrativa nas suas mãos.
Sei que os institutos de opinião pública têm, de certa forma, comprometido o
trabalho que se realiza no sentido de se estabelecer essa mudança
institucional. À medida em que é anunciada a flagrante aprovação da opinião
pública à figura do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso,
alvoroçados ficam aqueles que não se integram nesse projeto. Nós aqui, no Rio
Grande do Sul, não nos surpreendemos com isso, porque aqui o conjunto de forças
que se opõem a Fernando Henrique já vem dentro do período pré-eleitoral, num
leque muito forte, que envolve a preferência por vários outros candidatos que
não aqueles que, nós do PFL e os integrantes do Partido Social Democrático
Brasileiro, acrescido do Partido Trabalhista Brasileiro, sustentaram em nível
nacional e garantiram aqui no Estado. O que
não se pode é, acirrada a
discussão de temas nacionais relevantes - e a minha presença na tribuna falando
claramente a favor da reeleição demonstra que não quero fugir desse tipo de
debate, aceito e acolho -, mas o que não pode, Ver. João Dib, V.Exa que é o
grande Líder das oposições na Casa, o que não pode é, sob a capa de discutir os grandes temas nacionais, a gente deixar
de discutir o dia-a-dia da Cidade de
Porto Alegre, não permitindo, pela nossa omissão, que os fatos que dizem
respeito ao nosso cotidiano fiquem ao largo do exame crítico das casas
legislativas para que estas se dediquem, numa atitude legítima, ao debate sobre
estes grandes temas nacionais. Eu, que sou a favor da reeleição, que não fujo
deste debate, quero dizer que me preocupo, hoje, muito mais com o silêncio que
se faz a respeito de determinadas situações nesta Cidade, que, pela sua
importância, haveriam de ter merecido já algumas manifestações nesta Casa. Um
deles me preocupa sobremaneira: é que
se decanta a entrega à população da Cidade como uma obra em processo de
conclusão, cuja funcionalidade e cujas conseqüências não foram devidamente
mensuradas. Estou me referindo ao Mercado Público Central de Porto Alegre,
anunciado e proclamado como uma das obras mais profundas da administração
Municipal, não concluída, e que, no meu juízo, está com a sua funcionalidade
prejudicada. Este juízo não vem por um mero acaso Quando eu vou ao Mercado
Público Central e não tomo mais o sorvete na Banca 40, eu vejo que o Mercado
Público restaurado não é o Mercado Público Central que eu conheci e que a Cidade de Porto Alegre conheceu.
Quando eu vejo o clamor do proprietário da Banca 43, especializado nesta
Cidade, eu vejo que todo este anúncio que se faz a respeito da restauração do
Mercado Público Central precisa ser examinado com maior profundidade, porque,
ao lado da beleza exterior, inequívoca, digna do maior aplauso, belíssima, que
pode, inclusive, restabelecer o Mercado Público como um cartão postal de Porto
Alegre, internamente eu verifico e ouço de alguns proprietários, com a timidez
que caracteriza a gente humilde que trabalha dentro do Mercado Público,
reclamações procedentes a respeito do desvio da funcionalidade, do desvio do
objetivo principal do nosso Mercado Público Central, que foi sempre um notável
centro de abastecimento de especiarias na Cidade de Porto Alegre.
O Sr. Juarez
Pinheiro: V.Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para mim é muita honra constar a
minha breve intervenção no pronunciamento de uma pessoa tão responsável, de um
Vereador tão experiente na Casa e tão inteligente.
Surpreende-me um pouco a sua
intervenção relativa à questão do Mercado Público. Primeiramente espero, como
levantei a questão da reeleição do Presidente Fernando Henrique, que sua
observação sobre os temas nacionais não tenha sido devida ao meu
pronunciamento, porque ontem detive-me numa questão importante do Município,
que é a do cumprimento de uma lei municipal relativa às portas de segurança nas
agências bancárias, que colocam em risco a vida de cidadãos e usuários. A obra
do Mercado Público é uma obra de caráter extremamente solidário, no sentido de
que é uma obra que beneficia todas as classes sociais desta Cidade, porque não
há cidadão que não adentre o Mercado Público para fazer as suas pequenas
compras, desde o cidadão mais bem aquinhoado que percorre aquela parte central
onde vende-se especiarias de qualidade encontrada em qualquer país do Primeiro
Mundo. Essa obra está sendo decantada, saudada por toda a Cidade. É uma obra de
tamanho pulso e porte que foi discutida com os permissionários. É natural que
cause algumas dificuldades. Quero informar a V.Exa. que as diversas lojas foram
redistribuídas e é natural a pequena alteração que tenha sofrido a banca de
sorvetes da qual também sou usuário; é natural numa obra do porte e da
qualidade e da ousadia da Administração Popular.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Não critiquei quem quer que seja por usar desta tribuna para discussão
dos grandes temas nacionais. Incluo-me entre aqueles que costumam discutir. Só
não quero que a discussão dos grandes temas nacionais esqueçam a realidade dos
assuntos do dia-a-dia. Segundo, o próprio aparte do Ver. Juarez Pinheiro deixa
claro que essa sensação que eu vivenciei ele também vivenciou. O Mercado
Público sem estar com a banca 40 é muito bonito, mas não é o nosso Mercado
Público Central. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está com a palavra o Ver. Renato Guimarães. Ausente. Está com a palavra
o Ver. Cyro Martini.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, essas reuniões da Comissão
Representativa se caracterizam pelo seu conteúdo político. São reuniões que não
decidem acerca de projetos. São oportunidades ricas que devemos aproveitar para
colocar em discussão e reflexão algumas questões: questões que são ligadas ao
mandato daquele que está no exercício da Vereança e que está a par dos
problemas populares e uma das questões é a que diz respeito ao trânsito. Não
posso deixar passar preocupações que temos acerca de colocações feitas pelo
Secretário da Segurança Pública e pelos assessores, certamente contratados e de
São Paulo, dentre os quais se destaca uma figura de nome nacional que é o Dr.
Roberto Scaringela, quando eles reúnem argumentos que vão se localizar em dois
pontos para dar base de sustentação às medidas neoliberais que procuram também
colocar no DETRAN, procurando transformá-lo em uma empresa privada.
Os argumentos se reduzem a
dois pontos: o primeiro é com relação ao estado de conservação dos veículos em
circulação e o segundo diz respeito à habilitação dos condutores. São dois
problemas sérios na administração do trânsito. Quando nós vemos carros em mau
estado de conservação rodando pelas vias urbanas ou pelas nossas estradas,
ficamos chocados, principalmente se esses carros estão em estado lamentável de
conservação. Mas pergunto aos meus nobres pares se concordam que esses carros
são capazes de exercer uma velocidade de 100 km; se são, então eles participam desta mortandade que é o trânsito
nacional do qual não escapa o nosso também. Se esses carros apenas enfeiam as
nossas ruas, eu pergunto, quando na estrada e na via urbana vamos encontrar
estatisticamente de modo claro, acentuado e elevado o carro usado, aquele carro
que atrapalha o trânsito? Quando?
A outra colocação é com
relação aos motoristas. Quais são os dados estatísticos que permitem avaliar
qual é o motorista novo, aquele que tem um ano de carteira? Qual é a
estatística que diz ser este o grande autor do morticínio, lamentavelmente
apontado? Onde está? Na estatística do DETRAN, da Secretaria Municipal de
Transporte, do Departamento Nacional de Trânsito? Tragam, e nós vamos dar a mão
à palmatória.
São argumentos forjados,
organizados para dar sustentação à intenção do Governo do Estado de privatizar
o DETRAN. E nós não podemos concordar. Nós não temos aquela lucidez e
competência maravilhosa que viu o Dr. Eichenberg concentrada na pessoa do Dr.
Scaringella, paulista, brasileiro, como todos nós, e que, de certo modo, ao vir
ditar normas de trânsito na nossa Capital, ofendeu àqueles que trabalham na
área de transportes no nosso meio. Ofendeu, porque indiretamente foram tachados
de incompetentes, de incapazes, segundo o Dr. Britto e o Dr. Eichenberg, para
resolver questões de trânsito, tanto em Porto Alegre como no Rio Grande do Sul.
Qualquer criança sabe, pensando acerca do trânsito, que as medidas que
realmente resolvem, afastando os males que causam mortes e mutilações no
trânsito, se concentram - aqui, nos Estados Unidos, na Europa e em qualquer
lugar - na fiscalização e no policiamento. Se não houver policiamento e
fiscalização não há como resolver. Eu fiz, por vários anos, educação de
trânsito. Sou adepto daqueles que professam a educação como solução.
De outra parte, não podemos
nos esquecer que a punição, repetindo autores e pensadores - já dizia, há
muitos anos, o nosso ilustre e querido amigo, colega, Del. Frontino de Araújo
Wile -, não querendo punir draconianamente, mas é a certeza da punição, seja
ela pequena ou grande, e essa punição está onde? Está dentro do DETRAN. Por que
o DETRAN não providencia? Nós vamos repetir aquilo que já se tem dito ao longo dos tempos a respeito
da Brigada e do DETRAN: o Governo do
Estado não os habilita a exercerem plenamente as suas atividades. Não há nada
de novo em termos de punição dentro do Código que está por vir. O novo será o
dia em que o Governo do Estado, hoje na figura do Sr. Eichenberg, que desmonta
o DETRAN, para depois dizer que não funciona. Está na mão dele entregar
condições para que a Brigada e o DETRAN possam bem exercer suas atividades.
Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Nedel está com a
palavra.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. (Lê.)
“Feliz a
Nação
Assumiram em 1º de janeiro
de 1997 os novos prefeitos e vereadores de todo o Brasil. Eleitos para o ano de 2000 assumem as esperanças de
milhões de brasileiros. Responsáveis pela promoção do bem comum de todos, deverão
ir além do partido político. O governante é eleito por uma parte da população
para o verdadeiro bem-estar de todos. Não é fácil, porque exige a superação da
paixão e dos interesses de seu grupo, em favor de todos, com sabedoria,
fortaleza e discernimento, virtudes que levam a atitudes concretas, inspiradas
na justiça.
Feliz a nação cujo Deus é o
Senhor, ensina o salmista (sal 32,12). Há uma necessidade imperativa de
inspirar as decisões, as leis e os projetos no valor maior: Deus é o Senhor,
dos indivíduos e das nações, queiram ou não os homens. A fé em Deus e o bem comum
do povo deverão orientar os governantes no exercício do mandato executivo e
legislativo.
A Nação, os governantes, as
pessoas, que não têm Deus como Senhor, por dedução, são ou serão infelizes. Se
olharmos à nossa volta, percebemos muito bem o quanto Deus é mantido à
distância.
Estamos convencidos que não
basta o voto, exigir os direitos de cidadania, ou denunciar as injustiças.
Nosso papel de cristão inclui também o clamor
diante de Deus para que os muros da insensatez e dos desatinos caiam,
como em Jericó. Construir uma Nação sem Deus é construir sobre a areia. “Caiu a
chuva, vieram as torrentes, sopravam os ventos, a casa desabou e sua ruína foi
total” (Mt. 7,24-27). Por vontade de Deus e nossa, temos o direito de ser e
viver felizes.” Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Eu , antes de mais nada,
gostaria de fazer o registro de que, tendo em vista a leitura por parte do Ver.
João Carlos Nedel do editorial do Jornal "Novo Milênio", edição
correspondente a 13 de janeiro, n° 81, passou, a partir desta leitura, a integrar
os Anais desta Casa. Portanto, o nosso registro formal e legal da importância
da integração desse editorial do Jornal “Novo Milênio” nos Anais desta Casa
Legislativa da Cidade de Porto Alegre. O nossos cumprimentos ao Ver. João
Carlos Nedel pela oportunidade de sua manifestação.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): Seria possível cedermos o
tempo de Liderança do PT, para que o Ver. Reginaldo Pujol conclua seu
pronunciamento, já que eu adentrei demais o meu aparte?
O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Informo a V.Exa que o tempo de Liderança é
um tempo personalíssimo do partido. O Líder só pode ceder a um dos filiados do
partido, não podendo haver cedência a outra sigla partidária.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, no sentido
de contribuir com a Mesa, gostaria de me informar sobre a existência ou não de
Requerimentos encaminhados à Mesa.
O SR. PRESIDENTE: Sim, há.
Procedemos à chamada nominal
dos Srs. Vereadores para a verificação de quórum.
(É feita a verificação de
quórum.)
Havendo quórum, colocamos em
votação os Requerimentos.
Requerimento nº. 09/97, de
autoria do Ver. João Dib, solicitando seja realizada Sessão Solene no dia
08/05/97. destinada a homenagear o Dia das Mães.
Esta Presidência informa que
o serviço de Relações Públicas já tem agendado esse dia, conforme registram os
próprios autos.
O SR. REGINALDO PUJOL (Esclarecimento): Sr. Presidente, a Comissão
Representativa, no elenco de suas atribuições, tem plenamente assegurada essa
condição de deliberar sobre a realização das Sessões Solenes da Casa na sua
integralidade?
O SR. PRESIDENTE: Sim, dentre as tarefas inerentes à Comissão Representativa, os
Requerimentos de designação de Sessões Solenes, Grandes Expedientes, estão
dentro do rol da competência da Comissão Representativa.
O SR. REGINALDO PUJOL: Eu gostaria, então, de encaminhar.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu entendo que,
quanto a esse Requerimento do Ver. João Dib, se o Ver. Elói Guimarães
estivesse aqui presente diria que era despiciendo. A tradição da Casa de
consagrar uma Sessão Solene na homenagem às mães já se transformou
consuetudinária. E o Ver. João Dib tem sido tradicionalmente não só o
requerente dessa Sessão Solene, como
também o seu grande organizador e impulsionador. Pouco antes do fim do
ano, comi as bolachinhas de latinha que ele mandou para minha mãe, que ele
tradicionalmente homenageia. Os Vereadores mais íntimos sabem que a minha mãe,
infelizmente, tem a sua locomoção comprometida e não pode comparecer a essas
programações, mas nunca deixa de ser homenageada.
O que eu queria dizer é que
acho que há alguns atos da Câmara Municipal que deveriam fazer parte de um
calendário previamente estabelecido e que tornariam insusceptível de
deliberação da Casa, pela sua Comissão Representativa, pelo seu Plenário, sobre
determinadas situações. Com toda certeza homenagearemos as mães e a Semana
Farroupilha; aliás, já está estabelecida a Lei que oficializa a Semana
Farroupilha, dizendo que é necessária e obrigatória entre o elenco das
atividades culturais que ocorrerão naquele período, e uma delas será a
realização de uma Sessão Solene nesta Casa.
É evidente, Sr. Presidente,
que este Plenário majoritário no que diz respeito à sua composição, já que
presentes 14 dos 17 integrantes da Comissão Representativa, vai deliberar
favoravelmente ao Requerimento do Ver. João Dib, que eu, inclusive, inquiri à
Mesa sobre a regimentabilidade da sua sujeição à Comissão Representativa,
porque me pareceria que essa deliberação fosse do conjunto da Casa; mas,
sabendo que todas as deliberações da Casa durante a Comissão Representativa
serão submetidas em bloco ao crivo do Plenário da Casa como um todo, essa minha
dúvida fica dissipada.
Por isso, vim à tribuna
assinalar esses aspectos e, sobretudo, dizer que, coerente com o meu
pronunciamento, eu aguardo a oportunidade para, quando convocado, votar
favoravelmente ao Requerimento do Ver. João Dib. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clovis Ilgenfritz está com a palavra.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu pedi licença aos
nossos três Vice-Líderes para encaminhar favoravelmente a esse Requerimento do
Ver. João Dib. E eu o faço lembrando a minha mãe, que tem tido, por parte do
Ver. João Dib, um tratamento carinhoso, como ele sempre fez durante muitos anos
com as mães dos Vereadores. Às vezes, ela não entende bem as nossas rusgas políticas e me pergunta: “Mas
meu filho, como é que vocês, tu e o Ver. João Dib, um homem tão bom...?” E
aproveito a oportunidade para desconstituir algumas questões que aconteceram
entre nós e que começaram a tomar volume, para dizer que nós não temos nenhum
problema pessoal, da minha parte.
Então, para mim é uma
satisfação poder votar um Requerimento que vai homenagear as mães de Porto
Alegre, as nossas mães e a de todos os brasileiros que merecem que esse dia
seja realmente reverenciado. Então é isso, e eu o faço em nome da Bancada do
PT, com muita honra. Muito obrigado.
(Não revisto
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. João Dib, solicitando uma Sessão
Solene destinada a homenagear as mães, no dia 08 de maio, pelo transcurso do
seu dia. Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.)
APROVADO.
Em votação o Requerimento
nº. 10/97, firmado pelo Ver. Isaac Ainhorn, solicitando que o Grande Expediente
da Sessão Ordinária do dia 30/04/97, seja dedicado a homenagear a Rádio Guaíba
pela passagem dois seus 40 anos. (Pausa.) Os Srs. vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Não há mais matéria na Ordem
do Dia.
Encerramos a presente Reunião da Comissão
Representativa.
(Encerra-se a
Reunião às 11h01min.)
* * * *